Sobre nós:

Fundado em 2022, o escritório LML Advocacia atua em diversas áreas do Direito, tais como Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário (INSS), entre outras áreas correlatas.

Nossa equipe é composta por profissionais altamente qualificados, comprometidos em oferecer serviços jurídicos de excelência, sempre pautados na ética e na busca pela melhor solução para a defesa dos direitos de nossos clientes.

Tradição e comprometimento

Início: Bem-vindo

Especialidades

Temos o conhecimento e a experiência que podem superar as suas expectativas. Oferecemos uma variedade de serviços personalizados para atender a todas as suas necessidades específicas. Saiba mais sobre o que oferecemos abaixo:

Início: Serviços

DIREITO DO CONSUMIDOR

Corpo jurídico especializado em demandas relacionadas ao direito do consumidor, com atuação precisa em:

Indenizações por falha na prestação de serviços por parte de companhias aéreas e empresas transportes (atrasos de voos, Extravio de Bagagens, Overbooking);

Termo de Ocorrência e Inspeção (popularmente conhecido como Termo de Ocorrência de Irregularidade) TOI CPFL

Ações indenizatórias (danos materais e/ou morais causados por produto ou serviço).

Entre em contato

DIREITO BANCÁRIO

Temos uma equipe especializada para te ajudar na análise de contratos bancários, com atuação precisa em:

Juros abusivos em contratos bancários de financiamentos;

Busca e apreensão de veículos;

Juros abusivos de cartão de crédito;

Empréstimos consignados realizados sem anuência.

Entre em contato

DIREITO MÉDICO

Equipe especializada em demandas relacionadas ao direito médico, com atuação precisa em:

Reajustes Abusivos/Indevidos;

Negativa de Tratamentos/Cirurgias/Internações/Medicamentos

Negativa de Fornecimento de Próteses e Órteses

Negativa de Serviço de Home Care

Cancelamento Indevido de Planos de Saúde

Entre em contato

DIREITO IMOBILIÁRIO

Equipe especializada em demandas envolvendo o setor imobiliário, com atuação precisa em:

Elaboração e revisão de contratos de locação;

Análise de cláusulas contratuais;

Cobrança e execução de condomínio.

Entre em contato

A atuação no mercado imobiliário exige atenção a detalhes legais que podem impactar diretamente o seu patrimônio. O advogado imobiliário é o profissional capacitado para oferecer assessoria jurídica especializada em todas as etapas de negociações envolvendo imóveis — seja na compra, venda, locação, regularização ou administração de bens.

Com conhecimento aprofundado nas legislações específicas, como o Código Civil, a Lei do Inquilinato e normas de registro de imóveis, o advogado imobiliário garante que todas as transações sejam feitas com segurança jurídica, evitando riscos, prejuízos e litígios futuros.

Nosso escritório é especialista no assunto e conta com profissionais qualificados e prontos para analisar a melhor solução jurídica para sua demanda.

#especializada#RegularizaçãoDeImóveis #RegistroDeImóveis #EscriturasPúblicas #averbação

Inteligência Artificial e o Direito de Imagem: O Que Você Precisa Saber

Com o avanço da inteligência artificial (IA), surgem novos desafios jurídicos, especialmente no que diz respeito ao direito de imagem. Ferramentas de IA capazes de criar, modificar e manipular imagens levantam questões sobre direitos autorais, privacidade e consentimento.

1. O que é o direito de imagem? O direito de imagem é a garantia legal de que a reprodução da imagem de uma pessoa não pode ocorrer sem seu consentimento. Isso protege contra o uso indevido em publicidade, deepfakes e outras aplicações não autorizadas.

2. Como a IA impacta o direito de imagem? Softwares avançados podem criar imagens realistas de pessoas que nunca existiram ou modificar fotografias reais, o que gera preocupações sobre falsificação, difamação e uso indevido da identidade alheia.

3. Qual é a legislação aplicável? A legislação varia de acordo com o país. No Brasil, o direito de imagem é protegido pelo artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e pelo Código Civil (art. 20 e 21). Em outros países, leis como o GDPR na Europa também protegem a privacidade e o uso indevido de dados.

4. Como proteger sua imagem na era da IA?

Leia os termos de uso antes de compartilhar fotos em plataformas que utilizam IA.

Utilize ferramentas para monitorar o uso indevido de sua imagem na internet.

Denuncie usos não autorizados e busque assistência jurídica se necessário.

A evolução da IA traz desafios, mas também oportunidades para aprimorar a legislação e garantir que os direitos individuais sejam respeitados. Fique atento e informe-se sobre seus direitos!

#InteligenciaArtificial #DireitoDeImagem #PrivacidadeNaInternet

Informamos que estão circulando golpes envolvendo indivíduos que se apresentam como advogados e solicitam pagamentos via WhatsApp.

Esclarecemos que os advogados Douglas Maia Ferreira (OAB nº 399477/SP) Marcia Liz de O. Rosa (OAB nº 519381/SP) Victor Lopes de Oliveira Moura (OAB nº 411050/SP) (LML Advogados Associados), não realizam cobrança ou solicitam qualquer quantia por meio do WhatsApp.

Caso receba alguma mensagem suspeita, não forneça dados pessoais ou bancários e entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais para confirmar a veracidade da comunicação.

➡️ O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício da Seguridade Social brasileira, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

O LOAS é uma importante medida de proteção social para garantir uma renda mínima para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica, sem condições de trabalho e sem aposentadoria.

❗Para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, como renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, além de outros critérios específicos.

Nosso escritório é especializado na análise e concessão do benefício BPC-LOAS, em caso de dúvidas, agende um horário pelo link da descrição ou entre em contato direto pelo nosso WhatsApp.

➡️ A resposta é SIM, é consolidado o entendimento na jurisprudência que a inscrição indevida do consumidor em qualquer cadastro de proteção ao crédito é passível de dano moral.

O Dano moral no caso em questão possuí natureza "in re ipsa" bastando tão somente a comprovação do fato para a sua caracterização, sendo presumido todos os danos oriundos decorrentes.

⚠️ Importante salientar que o consumidor não poder ter nenhuma outra dívida negativada (devida) em seu nome. Nessa situação existe o entendimento que a imagem de bom pagador já foi afetada, inexistindo o dano moral.

⚠️ O aplicativo do Serasa possui uma página de dívidas em aberto, portal este que não é público e não macula o nome do consumidor, não bastando para a configuração do dano moral.

➡️ Para a efetiva negativação no aplicativo é necessária a inscrição da dívida na aba "Protestos ou dívidas negativadas."

❗Seu nome foi negativado indevidamente? Entre em contato com o nosso escritório.

Dirigir faz parte do cotidiano de grande parte da população e consequentemente estamos expostos aos riscos desta atividade.

O que devemos fazer após a batida do veículo? A simples identificação dos envolvidos é suficiente?

⚠️ O primeiro ponto é verificar a gravidade da situação, devendo a vida dos envolvidos ser prioridade.

Inexistindo feridos, a segunda prioridade é atentar-se a dinâmica do acidente para que assim seja possível apurar a culpa dos envolvidos.

🚦 O tipo de batida, as condições da pista, a velocidade, a sinalização e obediência as regras de trânsito são fundamentais na apuração deste quesito.

❗ Sempre que possível anote a placa, modelo do veículo, documentos e endereços dos envolvidos, inclusive testemunhas. Do mesmo modo, verifique se o lugar possui câmeras de monitoramento.

❗ Caso opte por registrar boletim de ocorrência tenha muita atenção a narrativa dos fatos.

❗ Reúna orçamentos ou notas fiscais de todos os gastos para a reparação do dano.

Simples medidas podem facilitar o exercício do direito de ação ou a defesa judicial, se for caso.

➡️ Segundo a teoria desenvolvida por Marcos Sassune e já amplamente aplicada em nossos tribunais, o tempo perdido pelo consumidor para resolver o problema de consumo é passível de indenização extrapatrimonial.

✍🏻 Em suas palavras: ‘’O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável.’’

➡️ Neste sentido, percebe-se que o doutrinador atribuiu valor jurídico ao tempo. Não é nenhum absurdo, em muitas situações o consumidor é obrigado a renunciar o seu dia de folga ou até mesmo prejudicar o seu expediente para resolver o problema originado pela falha na relação de consumo.

❗Já perdeu seu precioso tempo para resolver algum problema oriundo de uma falha na prestação do serviço ou vício do produto? Nosso escritório é especialista na análise da aplicação da teoria do Desvio do Produtivo do Consumidor. Consulte-nos. 😄

Estamos com uma nova identidade visual. 😎

A Lopes & Maia Advocacia é formada por profissionais especializados e qualificados.

👨‍⚖️Douglas Maia Ferreira
✔️ OAB/SP 399.477
👨‍⚖️ Victor Lopes De. O. Moura
✔️ OAB/SP 411.050

Os direitos básicos formam um conjunto de garantias que devem ser observadas em toda relação de consumo, visando objetivamente a defesa do consumidor de práticas e disposições abusivas. Dentre os principais, podemos elencar:

➡️1- Direito à informação: o consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço que está sendo oferecido, incluindo preço, qualidade, prazo de entrega, entre outros.

➡️2- Direito à escolha: o consumidor tem o direito de escolher livremente entre diferentes produtos e serviços, sem ser pressionado ou induzido a tomar uma decisão.

➡️3- Direito à segurança: o consumidor tem o direito de adquirir produtos e serviços que sejam seguros e não ofereçam riscos à sua saúde ou segurança.

➡️4- Direito à privacidade: o consumidor tem o direito de ter sua privacidade e seus dados pessoais protegidos, não podendo ser divulgados sem sua autorização.

➡️5- Direito à reparação: o consumidor tem o direito de exigir reparação pelos danos causados por produtos ou serviços defeituosos.

"Que nunca nos falte o amor, a fé e a caridade."

A Lopes & Maia Advocacia deseja um Feliz Natal e um excelente Ano Novo a todos os amigos, clientes e familiares. 🎄🥂

No período de voltas às aulas, muitas mães procuram creches para deixar seus filhos enquanto trabalham e são surpreendidas ao receber a negativa com a justificava de falta de vagas.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⚠️ Você sabia que a creche é obrigada a fornecer a vaga mesmo nessa situação? A educação é um dever do Estado conforme art. 227 da Constituição Federal, e o direito está constitucionalmente explícito no art. 208, IV, que assegura o acesso e atendimento de crianças até 05 anos as unidades de creche e pré-escola.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Dessa forma, a educação infantil, como direito fundamental, não pode estar sujeita a mera discricionariedade e burocracia estatal, devendo o munícipio onde a criança reside garantir a vaga em uma de suas unidades de ensino, ou se for o caso, custeá-la em uma unidade particular.

➡️ Na negativa de matrícula do seu filho, consulte sempre seu advogado.

Através do crédito consignado, bancos realizam empréstimos debitando o dinheiro da parcela diretamente do benefício previdenciário do consumidor.

Ocorre que em algumas ocasiões, o empréstimo é realizado sem a anuência deste, a instituição financeira abusivamente deposita uma determinada quantia de dinheiro em uma conta do responsável, inexistindo qualquer contrato que valide o negócio.

⚠️ O que deve ser feito pelo consumidor nessa situação?

➡️ 1: Se possível, realizar o bloqueio para novos empréstimos consignados. (serviço feito preferencialmente pela internet https://meu.inss.gov.br)

➡️ 2: Solicitar o extrato previdenciário para descobrir detalhadamente o valor que será debitado e que foi depositado em sua conta.

➡️ 3: Registrar reclamação no PROCON exigindo o cancelamento do empréstimo e a devolução em dobro da quantia debitada, se for o caso.

➡️ 4: Caso seja enviado cópia do contrato com assinatura falsa ou documentos, registrar boletim de ocorrência.

➡️ 5: Contatar seu advogado para ingressar com a medida judicial cabível.

A Lopes & Maia Advocacia deseja uma excelente páscoa a todos os nossos amigos e clientes.

Em casos específicos, médicos recorrem a tratamentos alternativos com medicações aprovadas para tratar seus pacientes (uso off label).

➡️ Segundo o Ministério da saúde, "medicação off label é todo medicamento que é usado em não conformidade com as orientações da bula, incluindo a administração de formulações extemporâneas ou de doses elaboradas a partir de especialidades farmacêuticas registradas; indicações e posologias não usuais; administração do medicamento por via diferente da preconizada; administração em faixas etárias para as quais o medicamento não foi testado; e indicação terapêutica diferente da aprovada para o medicamento."

Corriqueiramente, planos de saúde costumam negar esse tipo de tratamento a seus pacientes, alegando que o uso off label está fora dos padrões de uso do medicamento aprovado pela Anvisa, gerando assim diversas ações de consumidores/pacientes perante o Poder Judiciário.

⚠️ A jurisprudência tem entendido que os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento off label e que a decisão final sobre o assunto é do médico que autoriza o uso da medicação fora dos parâmetros da bula aprovada pela anvisa, sendo este o total responsável.

👩‍⚖️Neste sentido, o STJ julgou o recurso especial 1.721.705/SP, onde a ministra Nancy Andrighi afirmou que ‘’autorizar que a operadora negue a cobertura de tratamento sob a justificativa de que a doença do paciente não está contida nas indicações da bula representa inegável ingerência na ciência médica, em odioso e inaceitável prejuízo do paciente enfermo”.

Imagine a seguinte situação: você, insatisfeito(a) com o tamanho da roupa que adquiriu em uma determinada loja do shopping resolve devolver o produto e cancelar a compra. É possível? 🤔

➡️ O Código de Defesa do Consumidor não prevê o direito de arrependimento para as compras realizadas dentro do estabelecimento comercial, ou seja nesse caso hipotético a desistência e até mesmo a troca do produto seria realizada por mera liberalidade do lojista.

➡️ Por outro lado, caso a compra ocorra fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, revistas) o consumidor possui 7 dias para realizar a desistência da compra. Trata-se de um direito garantido pelo art. 49 do CDC. Nessa situação, todos os valores devem ser devolvidos ao consumidor sem nenhum custo adicional.

⚠️ Atenção: Não é necessário que a embalagem do produto esteja intacta para que seja realizada a devolução, tal prática é muito comum e serve para desestimular o consumidor, porém não possui nenhum embasamento legal, visto que desistência versa sobre o produto e não sua embalagem.

Via de regra, os serviços bancários são realizados através de um contrato por adesão, espécie essa onde as cláusulas são padronizadas, inexistindo margem para negociação entre as partes. Nesse contexto, diversas práticas ilegais são realizadas contra o consumidor, a saber:

➡️ Seguro/serviço adicional não contratado: Por possuir cláusulas padronizadas, diversos consumidores muitas vezes acabam pagando por seguro/serviço não contratado, sendo esse valor embutido na hora do pagamento da respectiva fatura. Nessas situações, é possível o cancelamento do seguro/serviço bem como a restituição da quantia paga.

➡️ Juros abusivo: Apesar de não possuir uma limitação legal no que tange a taxa de juros a ser praticada tratando-se de instituições financeiras, os bancos são obrigados a deixar estipulado no contrato a taxa que será aplicada, bem como a praticar um valor condizente com o mercado, observando determinacão do Banco Central.

⚠️ Fique atento antes de contratar qualquer serviço bancário e na dúvida sempre consulte seu advogado.

Costumeiramente, locações são realizadas sem a existência do contrato escrito, bastando apenas o acordo verbal entre as partes.
Questiona-se: é válido juridicamente esse tipo de ato? Sim, é plenamente possível a realização de uma locação através de acordo verbal, independente da forma, bastando apenas o acordo entre as partes no que tange a disponibilidade do imóvel e o valor a ser pago para sua locação.

⚠️ Atenção: Apesar de ser possível a locação através de contrato verbal, recomenda-se sempre que a vontade das partes seja instrumentalizada através do contrato escrito para gerar mais segurança jurídica ao negócio.

➡️ Consulte sempre seu advogado antes de assinar e elaborar qualquer contrato dessa espécie.

Prática abusiva muito comum, principalmente pelas operadoras de cartões de crédito, é enviar o produto via correios para consumidores selecionados e após a sua utilização cobrar um valor altíssimo de anuidade. O que fazer nesse tipo de situação?

⚠️ Segundo a jurisprudência dos nossos tribunais, seguindo o entendimento o Código de Defesa do Consumidor, entende-se que tal ato praticado pelas instituições financeiras é considerado amostra grátis, inexistindo responsabilidade de pagamento por parte do consumidor, sendo possível ainda o ingresso de ação de indenização por danos morais pela utilização dos dados cadastrais de maneira indevida.

Recebeu algum produto ou oferta de serviço grátis e foi cobrado? Consulte seu advogado.

Olá, seja bem vindo (a) ao perfil jurídico da Lopes & Maia Advogados.

Nosso escritório trabalha com diversos ramos do direito, possuindo como ênfase a atuação consultiva e litigiosa em demandas cíveis e consumeristas.

Fique atento (a) ao nosso perfil para se manter atualizado sobre nossos serviços e novidades do mundo jurídico.

👤 Douglas Maia Ferreira – OAB/SP 399.477
👤 Victor Lopes de O. Moura – OAB/SP 411.050

.pro-gallery-wix-wrapper {display: block !important;} .pro-gallery-wix-wrapper .gallery-item-container {opacity: 1 !important; display: block !important;}

Siga-nos no Instagram:

@lmladvogados

Entre em contato

E-mail: lopesmaiaeliz@gmail.com - Telefone (13) 97809-6360 (whatsapp)

Início: Entre em contato

Confira nossas publicações sobre temas relevantes do direito em nosso blog abaixo:

Empréstimo consignado sem autorização: medidas a serem tomadas pelos consumidores!

Dica de direito do consumidor, entenda como agir em caso de empréstimo consignado sem autorização.

18 de mar. de 20221 min de leitura

Garantia legal, contratual e estendida: Entenda como funciona!

Dica de direito do consumidor, entenda como funciona a garantia legal, contratual e estendida.

17 de mar. de 20221 min de leitura

Direito à desistência e arrependimento de compra: É possível desistir do produto adquirido?

Dicas do consumidor, entenda o seu direito à desistência e arrependimento de compra: É possível desistir do produto adquirido?

17 de mar. de 20221 min de leitura

Início: Feed do blog

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO BANCÁRIO

DIREITO MÉDICO

DIREITO IMOBILIÁRIO

​

Siga-nos no Instagram:

Entre em contato

Confira nossas publicações sobre temas relevantes do direito em nosso blog abaixo:

Empréstimo consignado sem autorização: medidas a serem tomadas pelos consumidores!

Garantia legal, contratual e estendida: Entenda como funciona!

Direito à desistência e arrependimento de compra: É possível desistir do produto adquirido?